Objetivo e Âmbito de Aplicação
Esta Política tem por objetivo estabelecer os princípios, diretrizes e procedimentos relativos ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito da plataforma Alicerce, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Aplica-se a todos os usuários, gestores, técnicos e servidores públicos que utilizam os produtos do Alicerce (APS, Prontuário MAC, Telemedicina, SUAS, Tributário e Interoperabilidade), bem como aos operadores e suboperadores que prestam serviços relacionados à infraestrutura, hospedagem, manutenção e segurança da plataforma.
Princípios de Tratamento
O tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma Alicerce observa os princípios previstos no art. 6º da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Segurança e Governança
A plataforma Alicerce adota um conjunto de medidas técnicas e administrativas para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, autenticação multifator, controle de acesso baseado em perfis, e trilha completa de auditoria.
Disposições Finais
Esta Política integra o programa de governança em privacidade e proteção de dados da Alicerce Tecnologia, devendo ser observada por todos os agentes de tratamento envolvidos, incluindo colaboradores diretos, prestadores de serviço e suboperadores.
São Paulo, 20 de maio de 2026.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Para o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado.